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Afonso Araújo

Teresina (PI)

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Sobre mim

Na defesa de direitos fundamentais, em especial liberdades individuais

Especialista em Direito Penal e Processual Penal

Publicações

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Artigo · há 6 anos

Excesso de Acusação e Acordo de Não Persecução

O excesso de acusação ou Overcharging, como chamado pela doutrina especializada, trata-se de mecanismo utilizado por órgãos de acusação para “forçar” réus ou investigados a aderirem a acordos penais....

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Artigo · há 6 anos

Acordo de Não Persecução Penal e Tráfico de Drogas.

A questão inicial que se coloca é a possibilidade da aplicação do negócio obrigacional nos crimes da lei 11.343/06. Em uma leitura apressada do art. 33, caput e § 1º, percebemos não ser possível a...

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Artigo · há 6 anos

Estado de Embriaguez e Homicídio no Trânsito

O STJ firmou entendimento de que em casos de acidente de trânsito, a verificação do estado de embriaguez do agente condutor, por si só, não implica, necessariamente, na caracterização do crime de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É a principal proteção do indivíduo frente ao Estado.

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