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Afonso Araújo
Publicações
(
6
)
Tudo
Artigos (6)
Afonso Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Excesso de Acusação e Acordo de Não Persecução
O excesso de acusação ou Overcharging, como chamado pela doutrina especializada, trata-se de mecanismo utilizado por órgãos de acusação para “forçar” réus ou investigados a aderirem a acordos penais....
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Afonso Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Acordo de Não Persecução Penal e Tráfico de Drogas.
A questão inicial que se coloca é a possibilidade da aplicação do negócio obrigacional nos crimes da lei 11.343/06. Em uma leitura apressada do art. 33, caput e § 1º, percebemos não ser possível a...
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Afonso Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Estado de Embriaguez e Homicídio no Trânsito
O STJ firmou entendimento de que em casos de acidente de trânsito, a verificação do estado de embriaguez do agente condutor, por si só, não implica, necessariamente, na caracterização do crime de...
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Afonso Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Estelionato e Relações Comerciais
No Direito Penal brasileiro, cada vez mais expansivo, relações de autonomia privada por vezes deságuam de forma inapropriada na esfera criminal. No cotidiano da atividade empreendedora, seja do...
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Afonso Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Princípio da Insignificância
Inicialmente, cabe destacar que a abordagem será direcionada aplicação nos crimes patrimoniais. Passado o aviso inicial, apontamos desde já para imperatividade da superação dos entendimentos das...
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Afonso Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Art. 230 do Código Penal (Rufianismo) e Redes Sociais
Têm-se propagado pelas redes sociais (Instagram e Facebook), determinados perfis em que o administrador, de forma subliminar, ou por vezes explicita, oferece/intermedeia serviços de profissionais do...
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